TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO CLASSIFICADOS DE VEÍCULOS “10SuperOfertas”, presente no site www.automoveldicas.com.br

Descrevem-se a seguir os Termos e Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site AutomovelDicas dentro do canal de classificados de veículos doravante denominado de “10SuperOfertas” .

Gerais. O site AutomovelDicas reserva-se o direito de modificar os presentes termos e condições a qualquer momento, motivo pelo qual recomendamos que os verifique e analise sistematicamente, sempre que pretender valer-se do site para consultas, pesquisas ou intermediação de algum negócio.

Qualquer pessoa que queira utilizar-se dos serviços dos classificados “10SuperOfertas” deverá aceitar os Termos e Condições Gerais aqui apresentadas, bem como as demais políticas e princípios que regem o site AutomovelDicas.

Fica proibida a utilização de nossos serviços e/ou contratação dos mesmos por pessoas que não tenham capacidade legal para contratá-los, menores de idade ou que tenham sido inabilitadas do canal “10SuperOfertas” temporário ou definitivamente por não terem cumprido os Termos e Condições Gerais aqui apresentados.

Cadastro. Para fazer o cadastro em nome da Pessoa Jurídica é necessário ser responsável para contratar em nome da Empresa e aceitar as implicações deste documento.

É obrigatório o preenchimento de todos os campos definidos como obrigatórios no formulário de cadastro para utilizar os serviços do site AutomovelDicas. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras assumindo o compromisso de atualizar estes dados sempre que for necessário. O site AutomovelDicas poderá utilizar diversos meios para identificar seus usuários, porém o site AutomovelDicas não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. O site AutomovelDicas poderá fazer um contato com o Usuário previamente cadastrado a fim de conferir alguns dados cadastrais. O site AutomovelDicas se reserva o direito de solicitar algum dado adicional para realizar o cadastramento em nosso site. Ao desativar o cadastro do usuário automaticamente serão desativados os anúncios de produtos e/ou serviços, o usuário não terá nenhum direito a reclamar ou solicitar ressarcimento por tal fato.

Confirmação dos Dados. O site AutomovelDicas poderá confirmar os dados fornecidos pelos usuários, recorrendo a entidades públicas, órgãos de defesa do consumidor, companhias especializadas ou centrais de risco. A informação que o site AutomovelDicas obtiver dessas entidades será confidencial. O Cliente cadastrado no site AutomovelDicas poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro e de suas informações em nossa base de dados.

O que será veiculado. O usuário cadastrado poderá inserir uma lista de 10 (dez) ofertas de veículos. Para isso deverá preencher os dados corretos para o anúncio do produto e ou serviço. O anúncio pode conter textos, descrições e fotos do produto oferecido, de acordo com os campos previstos no formulário “inserção de veículos”. O produto oferecido pelo Usuário Vendedor deve ser descrito claramente, no tocante ao estado, condição, marca, modelo, cor e outras características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao produto que esta sendo oferecido. Entende-se e presume-se que mediante a inclusão do produto, o Usuário aceita que tem a intenção e o direito de vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular.

Nas listas de bens oferecidos somente poderão ser relacionados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais ou pela lei vigente. Fica expressamente proibida a venda de produtos roubados. É responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o site AutomovelDicas não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site.

Privacidade de Informações. O site AutomovelDicas não disponibilizará, venderá, alugará ou negociará com outras empresas as informações de seus Usuários Cadastrados. Estes dados somente serão utilizados pelos próprios Usuários para que possam realizar as negociações com transparência e de forma eficiente. O site AutomovelDicas conta com mecanismos de proteção e segurança. Todas as informações de Usuários são armazenadas em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O site AutomovelDicas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários por meios ilícitos.

Senha de Acesso. O Usuário acessará sua Conta através de seu “log in” / senha . O Usuário se compromete a não divulgar sua Senha de Segurança. O Usuário será responsável por todas as negociações realizadas em sua Conta, uma vez que o acesso à conta será possível apenas mediante a inserção da respectiva Senha de Segurança, a qual é de conhecimento exclusivo do Usuário. O Usuário compromete-se a notificar o site AutomovelDicas, imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta, assim como o acesso não autorizado por terceiros à sua Conta. Todos os usuários anunciantes cadastrados terão uma senha pessoal para acessar os serviços e navegar na parte de administração de suas ofertas. Com ela será possível alterar as informações referentes as suas ofertas, alterar os seus dados cadastrais entre outras atividades comerciais, inserir e excluir ofertas de veículos. Essa senha deverá ser mantida em sigilo absoluto e em nenhuma circunstância você deverá compartilhá-la com terceiros. Caso isto ocorra o anunciante cadastrado deverá responder por suas conseqüências.

Obrigações do Vendedor. O Usuário Vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto. Adicionalmente deverá manter o produto no mesmo estado e condições de quando foi anunciado no site AutomovelDicas. Quando uma negociação se concretizar, o Usuário Vendedor deverá excluir o anuncio publicado, inserindo em seu lugar uma outra oferta de sua Empresa. O vendedor é responsável por todas as obrigações e imposições que surgirem decorrentes da venda de seus produtos, sem que tais responsabilidades possam ser imputadas ao site AutomovelDicas. Em virtude do site AutomovelDicas não intervir na concretização das negociações realizadas entre os Usuários, nem nas condições por eles estipuladas, não pode obrigar o Usuário Vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.

Violação no Sistema ou na Base de Dados. Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operação do site AutomovelDicas, bem como nos anúncios ou nos bancos de dados do site AutomovelDicas. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito autoral e/ou as proibições estipuladas neste Contrato, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, e as sanções previstas neste Contrato, sendo ainda responsável pelas indenizações pelos danos causados.

Sanções. O site AutomovelDicas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente a Conta do Usuário Pessoa Jurídica a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer lei ou estipulação deste Contrato, se incorrer em má conduta ou atos fraudulentos ou se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta. Nos casos de desativação do cadastro do usuário, todos os anúncios e/ou serviços ativos serão automaticamente desativados.

Responsabilidade. Em virtude do site AutomovelDicas oferecer somente um espaço virtual para que os usuários realizem negociações entre si, não somos responsáveis pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em nosso cadastro. O site AutomovelDicas não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Devido ao site AutomovelDicas não ter nenhuma participação durante o tempo em que o produto está anunciando para venda, nem após a negociação e acerto entre as partes, não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o site AutomovelDicas será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site AutomovelDicas. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o site AutomovelDicas e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

Falhas no Sistema. O site AutomovelDicas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. O site AutomovelDicas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários NÃO poderão atribuir ao site AutomovelDicas nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. O Site AutomovelDicas não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao site AutomovelDicas. Neste tipo de situação trabalharemos para restabelecer esta indisponibilidade o mais rápido possível, sem imputação de qualquer responsabilidade. O site AutomovelDicas não será responsável por nenhum erro ou omissão contidos no seu site na internet.

Propriedade intelectual. O conteúdo das telas relativas ao site AutomovelDicas, seus programas, bases de dados, redes e arquivos são de propriedade do site. Seu uso indevido assim como sua reprodução, sem autorização prévia por escrito, representa objeto de ações judiciais correspondentes. O presente documento não poderá ser interpretado como um contrato de sociedade, mandato ou que gere relação entre o AutomovelDicas e o usuário Cadastrado.

Foro. Todos os itens deste Contrato estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. O Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo é o competente para conhecer e dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente instrumento.